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Audiência Pública Rio dos Macacos 21/03/2013
A Câmara Municipal de Simões Filho promoveu na
tarde da quinta-feira (21/03), uma Audiência Pública que discutiu a questão
referente a comunidade Quilombo Rio dos Macacos.
O Presidente da Câmara, o vereador Joel Luiz
Cerqueira, presidiu a audiência convidando para compor a mesa diretora o
Secretário de Comunicação do PT, José Raimundo, o Coordenador da Promoção da
Igualdade Racial de Camaçari, Prof. Lucas Netos, o Secretário de Cultura de
Simões Filho, Jorge Salles, o representante da Associação Étino Desenvolvimento
Muzanzu, o Delegado Titular da 22ª Delegacia de Simões Filho, Adailton Adam, a
Deputada Estadual do PT, Luiza Maia, a representante do Prefeito do Município,
a Secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Lúcia Abreu, além de
Rosimeire Santos, líder da Comunidade Quilombo Rio dos Macacos.
A audiência trouxe uma polêmica a cerca de um
processo movido pela Marinha do Brasil contra a Comunidade Quilombo Rio dos
Macacos que determina a desocupação da área onde está localizada a comunidade,
no município de Simões Filho. A decisão, que compreende dois dos três processos
ligados ao caso, é do juiz Evandro Reimão dos Reis. O magistrado conservou a
própria decisão liminar que, em novembro de 2010, determinou a desocupação da
área.
O defensor Átila Dias informou que pretende
recorrer contra a decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Uma proposta em elaboração pelo governo cogita a
realocação das famílias quilombolas para um terreno localizado a 500 metros do
local. Esse é o principal ponto de divergência entre os moradores e o governo.
Desde 2010, a Marinha pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450
famílias de militares.
Os quilombolas alegam que o lugar onde moram
atualmente é o único com acesso ao rio, após a construção de uma barragem. De
acordo com o advogado de defesa dos quilombolas, Maurício Correia, continua
firme a posição da comunidade em permanecer no local. Ele informou que a
posição é reforçada, principalmente, pelo relatório do Incra.
Na Audiência Pública, ficou decido que a
Câmara de vereadores de Simões Filho irá criar A Comissão que irá ter como
prioridade, a organização de uma caravana para ir até Brasília para apresentar
a situação a Presidente Dilma Rouseff para que ela tome uma decisão para uma
solução imediata.
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